Verificador de apostila de Haia
Escolha o país que emitiu o seu documento e o país onde ele será usado para ver se os dois fazem parte da Convenção da Apostila de Haia e o que isso costuma significar para o documento
Trajeto do documento
Onde o seu documento foi emitido e onde você vai apresentá-lo
Como usar esta ferramenta
- Selecione o país onde o documento foi emitido (origem).
- Selecione o país onde ele será usado (destino).
- Veja o veredito: apostila normalmente aceita ou legalização geralmente exigida.
- Copie o resultado e confirme os requisitos exatos com a autoridade que receberá o documento.
Exemplo prático
Uma certidão de nascimento emitida no Brasil para uso em Portugal: os dois países são partes da Convenção da Haia de 1961 sobre apostila, então uma única apostila da autoridade emissora normalmente substitui a legalização consular. Para a mesma certidão com destino à Síria, que não é parte, a ferramenta indica que a legalização geralmente é exigida: em geral, uma cadeia de etapas pelo ministério das relações exteriores do país de origem e pela embaixada do país de destino. Objeções entre Estados-membros, acordos bilaterais e as regras do órgão específico podem mudar o resultado; esta é uma primeira checagem, não aconselhamento jurídico.
Por que esta ferramenta existe e de onde vêm os números
Um documento público precisa ser autenticado antes de outro país aceitá-lo; entre as partes da Convenção de 1961, uma apostila substitui a cadeia consular, mais longa. A ferramenta confere a adesão na tabela de status da HCCH; objeções entre Estados, acordos bilaterais e as regras do órgão receptor podem mudar o resultado.
Fontes
A metodologia completa está na seção “Metodologia”, logo abaixo.
Metodologia
A participação é verificada na tabela de status da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) para a Convenção da Apostila de 1961, que listava 130 partes contratantes na última revisão desta página. Uma adesão só passa a valer meses depois de depositada (a da Tailândia, por exemplo, em 28 de fevereiro de 2027), então um membro muito recente pode ainda não valer. Quando os dois países são partes, a apostila normalmente substitui a legalização.
Nove pares de países e o que o verificador responde
| Origem | Destino | Adesão (origem / destino) | Resultado da ferramenta |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | Alemanha | sim / sim | Apostila normalmente aceita |
| Brasil | Portugal | sim / sim | Apostila normalmente aceita |
| Canadá | México | sim / sim | Apostila normalmente aceita |
| China | Japão | sim / sim | Apostila normalmente aceita |
| Índia | Emirados Árabes Unidos | sim / não | Legalização normalmente necessária |
| Egito | França | não / sim | Legalização normalmente necessária |
| Tailândia | Reino Unido | não / sim | Legalização normalmente necessária |
| Emirados Árabes Unidos | Egito | não / não | Legalização normalmente necessária |
| Alemanha | Alemanha | — | Documento Nacional |
Leia da esquerda para a direita: a ferramenta só compara se os dois países são partes da convenção e mostra apostila quando ambos são, legalização quando pelo menos um não é. A Tailândia mostra por que a data importa: a adesão ainda não está em vigor na lista da ferramenta, então Tailândia para Reino Unido aparece com legalização, embora a convenção esteja a caminho. A tabela não considera objeções entre Estados, acordos bilaterais nem o que um cartório ou órgão específico aceita. Use como primeira checagem e confirme com quem vai receber o documento.
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Perguntas frequentes
O que é exatamente uma Apostila de Haia? ▼
A Apostila é um certificado (geralmente anexado como uma folha extra ou adesivo no verso) que autentica a origem de um documento público. Ela atesta que a assinatura, o carimbo e o selo do oficial que assinou o documento original são verdadeiros, permitindo que ele seja aceito nos outros países signatários.
Posso apostilar meu documento quando já estiver no país de destino? ▼
Não. O Apostilamento deve ser feito obrigatoriamente no país que emitiu o documento original. Se você tem uma certidão de casamento brasileira e já mora na Europa, precisará que alguém no Brasil faça o apostilamento em cartório para você e envie por correio.
A tradução juramentada deve ser feita antes ou depois do apostilamento? ▼
A regra geral é: apostilar o documento original primeiro no seu país de origem. Depois, fazer a tradução juramentada do documento (que já virá com a Apostila) com um tradutor reconhecido no país de destino. Dependendo da exigência, a própria tradução também pode precisar ser apostilada no país onde foi feita.
Quais documentos a Convenção não cobre? ▼
O artigo 1 da Convenção exclui documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares e documentos administrativos ligados diretamente a operações comerciais ou aduaneiras. Para esses, o país de destino ainda pode exigir outra forma de autenticação. Um documento particular, como uma procuração, em geral precisa antes se tornar documento público, por exemplo em cartório, para poder receber uma apostila.
E se os dois países são membros, mas o resultado parece errado? ▼
Pelo artigo 12, um Estado contratante pode se opor à adesão de outro em até seis meses e, então, a Convenção não se aplica entre esses dois Estados. Esta ferramenta verifica apenas a participação e não modela essas oposições nem a data em que uma adesão recente passa a valer; confirme o par de países na tabela de status da HCCH. Lembre também que a apostila certifica a assinatura, a qualidade e o selo de um documento, não o conteúdo, e a autoridade receptora decide se aceita o documento, exige tradução ou define uma idade máxima.